Banco Mercantil, Crefisa, BMG, Pan e Agibank são os mais denunciados por descontos de RMC que nunca acabam. INSS proíbe transferência enquanto houver margem reservada
Por Bene Amaral – Jornal Cidade Agora
Receber o benefício do INSS em um banco e não conseguir mais sair dele. Essa é a realidade de milhares de aposentados e pensionistas no Brasil que descobriram descontos com as siglas RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC (Reserva de Margem de Cartão Benefício) no extrato do Meu INSS.
O mecanismo, que deveria ser um cartão de crédito consignado, virou a principal ferramenta de fidelização forçada de clientes idosos.
OS BANCOS ENVOLVIDOS
Os bancos com mais reclamações no Banco Central e nos Procons por essa prática são os mesmos que focam no público 60+:
* Banco Mercantil do Brasil – alvo de ação coletiva em BH e investigação em Juiz de Fora em maio de 2026 por renovação automática em caixa eletrônico • Crefisa – vencedora de 25 dos 26 lotes do leilão da folha do INSS 2025-2029 e suspensa pelo INSS em 2025 por coação e venda casada • Banco BMG, Banco Pan, Agibank e Daycoval – todos confirmaram que restringiram o consignado via correspondente e migraram para o cartão benefício
COMO FUNCIONA O DESCONTO QUE NUNCA ACABA
Diferente do empréstimo consignado tradicional, que tem número fixo de parcelas, o cartão benefício funciona assim:
1. O aposentado vai ao banco sacar o benefício ou pedir um empréstimo “simples”. Lá, assina um contrato sem clareza. 2. O banco registra no sistema do INSS uma reserva de 5% da margem do benefício para o cartão. No extrato aparece como RMC ou “INSS cartão consignado”. 3. Todo mês, o INSS desconta automaticamente só o valor mínimo da fatura (cerca de 5%) direto do benefício, antes mesmo do dinheiro cair na conta do cliente. O resto vira dívida rotativa com juros. 4. Como só o mínimo é descontado, a dívida se arrasta por 10, 15 anos. O cliente paga, paga e nunca quita.
“O cliente garante que nunca usou cartão, porque de fato nunca usou. A cobrança é da reserva de margem, não de compra”, explicam advogados especializados.
POR QUE O APOSENTADO NÃO CONSEGUE MUDAR DE BANCO?
Essa é a parte mais grave. Por lei, o aposentado pode pedir a transferência do benefício para outro banco a qualquer momento, indo a uma agência do novo banco.
Mas na prática, o sistema do INSS trava:
1. Benefício bloqueado: Após contratar qualquer consignado, o benefício é bloqueado automaticamente para novas contratações. Para desbloquear, precisa ir no Meu INSS, fazer biometria facial e autorizar. 2. Reserva ativa impede portabilidade: Enquanto houver RMC/RCC ativa, o INSS não libera a transferência total para conta-corrente comum de outro banco. A Dataprev só exclui a reserva quando o banco credor manda o comando de exclusão. 3. Banco pagador agora é dono da folha: Desde janeiro de 2025, quem recebe no Mercantil (MT e MS) e na Crefisa (resto do país) e tem cartão benefício com eles, fica ainda mais preso. Para mudar, precisa primeiro pedir o cancelamento do cartão no banco de origem, esperar a baixa da reserva, e só depois pedir a transferência no novo banco. Processo que leva até 60 dias. 4. “Posso te Ajudar”: A Justiça de Minas identificou que o Mercantil usava funcionários auxiliares ao lado do caixa eletrônico para oferecer renovação automática. O aposentado ia sacar e saía com contrato novo.
O QUE FAZER SE ESTÁ SENDO DESCONTADO
* Entre no Meu INSS > Extrato de Pagamento e veja se tem RMC, RCC ou “cartão consignado” • Ligue para o banco e diga: “Solicito cancelamento imediato da RMC/RCC por falta de contratação expressa. Quero número de protocolo.” • Registre reclamação no consumidor.gov.br e no Banco Central • Se não resolver, procure o Procon da sua cidade. A Justiça tem determinado cancelamento da dívida, devolução em dobro e dano moral.
O INSS reforça: o banco não pode bloquear ou impedir a transferência do benefício. Se isso acontecer, o canal oficial é o telefone 135.
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